CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2003

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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2003 por Autor "MARQUES NUNES DE AZEVEDО"

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    UNIFICAÇÃO DO ENSINO NA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIAS, VANTAGENS E DESVANTAGENS
    (2003) MARQUES NUNES DE AZEVEDО; WALTER CAETANO PEREIRA; Domingos Aragão Lira; Nancy Ribeiro de Araújo e Silva
    Na presente monografia, verificou-se as ações dos governos estadual e federal em relação às medidas adotadas para a unificação do ensino no sistema de segurança pública. Foram abordados os aspectos históricos do ensino, as atribuições e embasamento constitucional de cada instituição envolvida. Através de documentação cedida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), analisou-se o ensino dos órgãos de segurança de outros Estados, onde a segurança pública já possui institutos próprios, formando, num mesmo local, os seus profissionais, destacando-se como paradigmas de integração/unificação. Foi também, feita a análise da infraestrutura de algumas academias de polícia, civil e militar, além da Academia do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, realizada pelo Ministério da Justiça em 1998 e 1999, tendo sido verificadas suas condições de ensino e das estruturas físicas. De posse dessas informações, foi elaborado um documento que serviu de suporte para o desenvolvimento de um tópico desta monografia, ressaltando que esta foi a última análise por amostragem realizada pelo Ministério da Justiça (MJ), com referência à formação dos profissionais de segurança pública no país. Com a formulação do Plano Nacional de Segurança Pública (PLANASP) abriu-se um leque para a adoção de ações por parte dos Estados, em decorrência das quais o Governo Federal liberaria recursos orçamentários a fim de ser aplicados na formação do profissional de segurança pública. Foi exposto, no desenvolver desse trabalho, um documento intitulado "Bases Curriculares para Formação do Profissional de Segurança do Cidadão", editado pela SENASP, onde são sugeridas as disciplinas que poderão fazer parte das matrizes curriculares dos órgãos de segurança dos Estados. Visando aferir as hipóteses levantadas, bem com sua aplicabilidade, uma pesquisa de campo foi realizada, onde procurou-se avaliar as instituições estaduais de segurança pública, através da visão dos seus membros e da própria sociedade. Também foram verificadas, junto a Secretaria de Segurança pública e Justiça de Goiás (SSPJ), todas as medidas legais que o governo estadual está tomando para a unificação/integração do ensino na segurança pública estadual. A partir daí, demonstrou-se a possibilidade da unificação/integração do ensino na formação básica dos integrantes da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil (PC), da Polícia Técnico Científica, do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e da Agência Prisional, com a apresentação de proposta de adoção de uma matriz curricular unificada.