DISSERTAÇÕES/TESES/MONOGRAFIAS

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Navegando DISSERTAÇÕES/TESES/MONOGRAFIAS por Autor "Alexandre Flexa Campos"

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    A UTILIZAÇÃO DO ARMAMENTO TASER NA AÇÃO POLICIAL
    (2007) RONILSON SANTOS SOBRINHO; RENATO BALDUÍNO CINTRA CARVALHO; GIOVANE ROSA DA SILVA; Jesus Nunes Viana; Alexandre Flexa Campos; Edson Rodrigues -
    O uso da arma de fogo é a medida mais extrema empregada pelas forças policiais para a contenção do crime. As polícias têm recebido pressões de Organizações não governamentais, bem como, entidades de proteção de direitos humanos cobrando das polícias militares brasileiras a diminuição do número de ocorrências com resultado em morte. O "Relatório Rio: violência policial e insegurança pública"; publicado pela ONG Viva Rio nos trouxe uma estatística que no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2003, houve 1.195 mortes, em decorrência de ações policiais militares. As pistolas TASER são os mais modernos recursos tecnológicos, a disposição das polícias, para o combate ao crime. O dano causado pelo emprego da arma de fogo é irreversível, sejam emocionais, ou em forma de responsabilização criminal aos policiais por erros de procedimento. Toda ocorrência policial, ainda que em estrito cumprimento do dever, dará origem a um processo criminal, além do dever do Estado de reparar o dano. Com uso das pistolas TASER, todos esses aspectos poderão ser eliminados proporcionando segurança no procedimento tanto para os policiais, quanto para seus oponentes, pois seu uso não causa lesões corporais, logo não há a possibilidade de responsabilização criminal, consequente não incorrendo em estresses psicológicos quanto ao emprego da força policial, além de proteger as vítimas de erros de procedimento não expondo-as ao risco de morte.