CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO - 1998

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Navegando CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO - 1998 por Autor "CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO DA CRUZ"

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    Responsabilidade Constitucional da PMGO na Preservação do Meio Ambiente
    (1998) CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO DA CRUZ; JOSÉ RODRIGUES
    O presente trabalho técnico profissional tem por objetivo verificar os dispositivos legais que norteiam as atividades da Polícia Militar do Estado de Goiás, através do Batalhão de Polícia Militar Florestal, unidade especializada, na brilhante tarefa de preservação do meio ambiente. Para a realização desse trabalho, o grupo procurou pesquisar diversas fontes bibliográficas de vários autores, trabalhos monográficos e outros. Em épocas passadas já se praticavam atos lesivos ao meio ambiente, em muitos casos até por questão de sobrevivência. Porém, dado a população pequena e vasta matéria-prima, os efeitos não eram tão catastróficos como atualmente. A PMGO, como instituição policial militar pode e deve exercer as funções de Polícia Ambiental no que se refere ao ilícito penal. Hoje, conta com o Batalhão de Polícia Militar Florestal, unidade especializada, que milita na preservação do meio ambiente, porém, torna-se ineficiente, pois não consegue cobrir todo estado goiano. O BPMFIO exerce suas atividades calcadas em dispositivos legais regidos pelas Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado de Golás, além de outros pertinentes. O número de órgãos não governamentais é bem maior do que os governamentais, que militam sobre o meio ambiente no Estado de Goiás. Ambos têm trazidos relevantes benefícios ao povo goianiense, além dos trabalhos em parceria junto ao BPMFlo. O mundo inteiro tenta conscientizar-se de que é necessário preservar o meio ambiente, nas suas duas manifestações, natural e cultural. Ao homem é mostrado que ele tem grave responsabilidade de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presente e futura.