TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CEGESP (CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA)

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AUTO DE AVALIAÇÃO DE RISCO À ORDEM PÚBLICA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO
(2008) ADÍLIO VITOR DE OLIVEIRA; ALLAN ALVES ARAÚJO; Júlio César Motta Fernandes; Cleiton dos Santos Pereira
Este trabalho tem como objetivo apresentar a proposta de criação e normatização de uma nova ferramenta que vise dinamizar a atuação da PMGO no exercício do poder de polícia ostensiva: o auto de avaliação de risco à ordem pública para disponibilização de policiamento ostensivo. Esse recurso, implementado no âmbito da corporação, possibilitará à instituição sair do empirismo e passar a atuar de maneira mais profissional, garantindo uma melhor prestação de serviço à comunidade. A PMGO, por meio do auto de avaliação, exercerá, de forma pró-ativa, a preservação da ordem pública, não se limitando a atuar apenas quando do fato ocorrido, mas evitando que ele aconteça, exercendo, pois, as atribuições conferidas pela Carta Magna. Assim, este trabalho justifica-se pelo fato de o auto de avaliação garantir ao chefe de polícia ostensiva total garantia nas suas ações, isentando-o de qualquer responsabilização civil ou criminal. A partir das inferências e reflexões sobre a criação e a elaboração do Auto de Avaliação de Risco à Ordem Pública, se busca demonstrar a importância deste, no decorrer deste estudo, para a segurança pública.