CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2013

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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2013 por Autor "JOSIAS DO NASCIMENTO SEABRA"

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    CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: Proposta de Aperfeiçoamento da Segurança Pública de Goiás
    (2013) HEBER DE SOUZA LIMA; JOSIAS DO NASCIMENTO SEABRA; FRANCISCO JOSÉ FRAZÃO DE MORAES; Juverson Augusto de Oliveira; André Luiz Gomes Schroder
    Este trabalho trata das peculiaridades do Sistema de Persecução Penal no Brasil com suas duas meias polícias. Exemplifica a dinâmica dos ciclos incompletos das polícias militar e civil e suas dificuldades de serem eficientes e eficazes no combate à criminalidade. Preconiza como modernização para a gestão policial a prática já utilizada em algumas corporações policiais militares da confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) no contexto das infrações de menor potencial ofensivo, desobrigando a polícia civil dessa tarefa e colocando exclusivamente na investigação de crimes cuja complexidade investigativa requeira mais recursos. Essa dinâmica aperfeiçoaria a Polícia Militar no ciclo completo de sua atuação. O tratamento metodológico é qualitativo é descritivo. Elenca o arcabouço jurídico constitucional para sustentar a temática. Conceitua e aponta a taxa de atrito como importante instrumento para fundamentar a teoria esboçada no artigo. Destaca a ausência de levantamento sobre os resultados das taxas criminais dos Estados que já confeccionam o TCO. Conclui mostrando que há necessidade de se reorganizar o ciclo das polícias no Brasil.