Audiência de Custódia: o entendimento à luz do retrocesso no sistema processual penal brasileiro
| dc.contributor.author | Huelvestius, Keslack Souza | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Mario Sergio R. de | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-16T15:55:36Z | |
| dc.date.available | 2025-09-16T15:55:36Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem a finalidade de analisar a audiência de custódia diante de todas as suas particularidades, elencando benefícios e malefícios, para entender as imposições trazidas por esse tipo de audiência. Logo, busca-se salientar quais são as vantagens e desvantagens trazidas pela apresentação do preso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a autoridade judicial, tanto para o réu, quanto para a polícia, que é quem faz a apreensão, bem como o acompanhamento do preso até delegacia e/ou presídio. Estabelece-se, dessa forma, o porquê tem sido imposto na justiça brasileira a obrigação dessa feitura. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4149 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Audiência de custódia. Sistema carcerário. Consequências. Sistema processual penal. | |
| dc.title | Audiência de Custódia: o entendimento à luz do retrocesso no sistema processual penal brasileiro | |
| dc.type | Article |
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