VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES! A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) E O PAPEL DO POLICIAL MILITAR.
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Data
2018-10-19
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outubro
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar o quão é importante esclarecer e aborda o assunto, mostrando os direitos que as mulheres agredidas têm e geralmente não os buscam por medo ou até mesmo falta de conhecimento. Destacaremos quais os tipos de violência para que assim cada mulher agredida saiba discernir o tipo de agressão submetida e a gravidade de fato; Em relação ao respectivo assunto em foco que é à eficácia da Lei Maria da Penha (11.340/2006) desmembraremos cada particularidade da lei para que possamos concluir o nível de eficiência da lei e os mecanismos por ela abordados. Falaremos da Patrulha Maria da Penha que exerce um papel fundamental diante de mulheres que já sofreram ou sofrem algum tipo de violência, aonde garante a elas conforto e confiança em que a Justiça será feita, dando a elas a coragem de denunciar o infrator e assegurando a diminuição do índice de reincidências de agressões.
Descrição
Palavras-chave
Violência Contra Mulher, Lei Maria da Penha, Patrulha Maria da Penha