A EFICÁCIA DA PRISÃO CAUTELAR DURANTE O PROCESSO PENAL
| dc.contributor.author | SOUZA, Mateus Aires de Lima | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Diomar Luciano | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T17:41:56Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T17:41:56Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | Este artigo estuda a eficácia das prisões cautelares durante o processo penal, realizando uma distinção entre prisão e a prisão cautelar, abordando os requesitos necessários para decretar uma prisão cautelar e os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico. O estudo ainda apresenta a relação entre a prisão cautelar e o princípio da dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência. Ao final, discute as possibilidades e importância da prisão cautelar e traz uma situação durante o processo penal que a prisão cautelar fez-se eficiente. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4421 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | : Eficácia. Prisão Cautelar. Processo Penal. | |
| dc.title | A EFICÁCIA DA PRISÃO CAUTELAR DURANTE O PROCESSO PENAL | |
| dc.type | Article |
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