PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
| dc.contributor.author | SOUZA, Lucas Mendes de | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Diomar Luciano | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-08T13:02:11Z | |
| dc.date.available | 2025-10-08T13:02:11Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | Este artigo estuda a utilização das provas ilícitas no processo penal, abordando o termo direito à prova e especificando o conceito e tipos de provas ilícitas, bem como as provas ilícitas por derivação que serão discutidas por diversas perspectivas. Visto que alguns autores possuem um entendimento contrário à utilização de tais provas, será realizada uma abordagem acerca da teoria da proporcionalidade que trata de forma balanceada e razoável sobre os direitos do acusado. Ao final, serão apresentados os casos em que é admissível e inadmissível o uso da prova ilícita no processo penal. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5135 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Provas Ilícitas. Processo Penal. Admissíveis. Inadmissíveis. | |
| dc.title | PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL | |
| dc.type | Article |
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