ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE PRISIONAL E QUALIFICAÇÃO DO POLICIAL PENAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2026
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Resumo
O presente artigo científico analisa a adequação do ambiente prisional e a qualificação dos policiais penais para o atendimento à população LGBTQIA+ no sistema prisional do Estado de Goiás, considerando os desafios institucionais, operacionais e estruturais relacionados à garantia dos direitos fundamentais e à manutenção da segurança institucional. O estudo parte da premissa de que a ausência de capacitação específica dos policiais penais para atendimento desse público em específico, associada à insuficiência estrutural das unidades prisionais no que diz a respeito de locais destinados a trabalhos e projetos que atendam e chamem a atenção e interese de participação por parte do público LGBTQIA+ , potencializa conflitos internos, ocorrências disciplinares, vulnerabilidades psicossociais e dificuldades na gestão penitenciária. A pesquisa foi desenvolvida mediante abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, análise documental, estudo de caso e levantamento institucional realizado no âmbito da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia. Foram analisados registros administrativos, atendimentos psicológicos e ocorrências institucionais envolvendo pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTQIA+. Os resultados demonstraram elevada demanda por acompanhamento psicossocial especializado, além da necessidade contínua de qualificação dos policiais penais para atuação preventiva, humanizada e operacionalmente eficiente. Constatou-se que a implementação de políticas institucionais inclusivas, associada ao fortalecimento das equipes multidisciplinares e à padronização dos procedimentos operacionais, contribui significativamente para a redução de conflitos internos, fortalecimento da disciplina, melhoria da governança prisional e aumento da segurança institucional. Conclui-se que a integração entre segurança pública, direitos humanos e gestão estratégica constitui elemento indispensável para o fortalecimento do sistema prisional contemporâneo.
Descrição
Palavras-chave
Sistema prisional. LGBTQIA+. Polícia Penal. Direitos humanos. Gestão prisional. Segurança institucional.