A APLICAÇÃO DO USO SELETIVO DE FORÇA NA ATUAÇÃO DA PMGO: aspectos legais e operacionais

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dc.contributor.authorTalisson André Araújo Bezerra
dc.contributor.authorGabriella Vicente Martins
dc.date.accessioned2025-10-21T18:09:54Z
dc.date.available2025-10-21T18:09:54Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractApesar de envolver o uso da força, a atuação policial deve obedecer a critérios jurídicos e éticos estritos, fundamentados nos princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade. A legitimidade desse poder não se baseia apenas nas leis, mas também na confiança e no consentimento da sociedade, essenciais para a preservação do Estado Democrático de Direito e para a execução eficiente das funções policiais. Dessa maneira, esta pesquisa tem como objetivo principal analisar como a Polícia Militar de Goiás conduz o uso seletivo e gradual da força nas diferentes situações enfrentadas por seu efetivo, considerando tanto o arcabouço legal e normativo existente, quanto as práticas consolidadas no contexto operacional. Utilizou-se, como metodologia o estudo de campo. Os resultados obtidos o aperfeiçoamento contínuo dos programas de treinamento configura-se como elemento crucial para assegurar a segurança, a legalidade e a efetividade nas intervenções policiais. Concluiu-se que uso seletivo e progressivo da força deve ser constantemente aprimorado por meio de formação abrangente, interdisciplinar e contínua. Isso assegura uma atuação profissional ética, legal e eficiente, contribuindo para o fortalecimento da legitimidade da Polícia Militar e para a construção de uma prática policial mais segura e alinhada aos princípios dos direitos humanos.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5726
dc.language.isopt
dc.subjectPolícia Militar
dc.subjectUso de força
dc.subjectLegislação
dc.subjectOperação
dc.titleA APLICAÇÃO DO USO SELETIVO DE FORÇA NA ATUAÇÃO DA PMGO: aspectos legais e operacionais
dc.typeArticle

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