LEI MARIA DA PENHA E ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (PMGO) NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO: contribuições da patrulha Maria da Penha na proteção às mulheres

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dc.contributor.authorCláudio Eduardo da Silva Araújo
dc.contributor.authorCarla Vieira Fagundes Leão
dc.date.accessioned2024-09-11T11:28:12Z
dc.date.available2024-09-11T11:28:12Z
dc.date.issued2024-05-01
dc.description.abstractNão há dúvida de que a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil é um problema constante, causado em parte pelos padrões culturais locais e pelo contexto histórico. Além disso, como se o ciclo vicioso da violência pudesse alguma vez ser interrompido de uma vez por todas, novos números e outras formas de violência continuam a surgir diariamente a um nível cada vez maior. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi apresentar um panorama dos principais passos dados pela Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher e descrever as principais conquistas desde sua criação até o momento na proteção da mulher em Goiânia-GO. Nesse sentido, o desenho de pesquisa utilizado neste estudo foi um método qualitativo dedutivo que envolveu uma revisão bibliográfica por meio de ferramentas digitais. Utilizamos especificamente a base de dados SciELO, o Google Acadêmico e o repositório da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). O principal resultado encontrado foi que a Lei Maria da Penha instituiu mecanismos para controlar a violência doméstica contra a mulher, uma queixa antiga entre as mulheres brasileiras. Estas leis implicam uma série de medidas protetivas de urgências (MPU) através das quais o autor e o praticante da violência contra as mulheres devem ser responsabilizados, garantindo ao mesmo tempo que as mulheres e as suas famílias obtenham proteção, acesso a direitos e sistemas de justiça, bem como medidas de prevenção que incluam escolas e faculdades. Além disso, medidas preventivas contra mulheres vítimas de violência são implementadas pela Patrulha Maria da Penha (PMP) sob rígidas regulamentações. Entretanto, a PMP assume a tarefa de monitorizar as medidas concedidas com uma rede especializada de proteção às vítimas instalada.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3648
dc.language.isopt
dc.subjectViolência doméstica e familiar contra a mulher
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectMedidas protetivas de urgência
dc.subjectPatrulha Maria da Penha
dc.subjectPMGO
dc.titleLEI MARIA DA PENHA E ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (PMGO) NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO: contribuições da patrulha Maria da Penha na proteção às mulheres
dc.typeArticle

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