A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
| dc.contributor.author | Mardoqueu Áleffe Santos Coelho | |
| dc.contributor.author | André Luiz da Silva e Alvim | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-04T17:28:13Z | |
| dc.date.available | 2024-09-04T17:28:13Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-01 | |
| dc.description.abstract | O processo penal se efetiva com a execução da sentença, principalmente no tocante ao afastamento do convívio social do indivíduo nocivo à sociedade. Essa execução pode ser em caráter definitivo, quando a sentença já transitou em julgado, ou provisório, quando a sentença já foi julgada em sede de apelação, sem, no entanto, ter transitada em julgado. A possibilidade de cumprimento antecipado da pena é rodeada de questionamentos e posicionamentos divergentes, além disso, representa uma mudança significativa na efetividade da prestação jurisdicional. Diante de tudo isso, este artigo analisará a execução provisória da pena frente a outras modalidades de prisões, e aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sem menosprezar os argumentos utilizados para defender ou rechaçar o cumprimento provisório da pena. Concluindo-se por entender quais os fundamentos e princípios levaram ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, o qual preconiza por não permitir a prisão executória da pena. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3456 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito Processual Penal. Presunção de inocência. Cumprimento antecipado da pena. Prisão cautelar. | |
| dc.title | A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA | |
| dc.type | Article |
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