PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO

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dc.contributor.authorSILVA, Samuel da Conceição
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Marcelo Ribeiro de
dc.date.accessioned2025-09-23T17:19:48Z
dc.date.available2025-09-23T17:19:48Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo analisar os tipos de provas existentes no processo penal, bem como estudar sua importância e consequências para o processo. Para tanto optou-se pela revisão bibliográfica, através de consultas em sites, artigos, periódicos, livros, que tratem do assunto. Verificou-se, a partir do presente estudo que, embora, a obtenção de provas ilícitas deve ser desentranhada do processo legal, haja visto que elas são inadmitísseis, existem exceções para que sejam aceitas no processo, devendo ser analisado o caso específico. Outro fato interessante, é que, por mais que exista o principio da liberdade de provas, deve-se ter em mente que este direito não é ilimitado, devendo seguir todo um ritual, com proibições, a fim de que as provas sejam aceitas no processo. Não sendo aceitas provas obtidas de forma ilícita, como interceptações telefônicas criminosas, confissões mediante tortura, cartas interceptadas ilegalmente, enfim, são inadmissíveis no processo provas obtidas de forma ilícita.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4695
dc.language.isopt
dc.subject: Provas no Processo Penal
dc.subjectProvas Ilícitas
dc.subjectInadmissibilidade das Provas
dc.subjectPrincipio da Liberdade das Provas.
dc.titlePROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO
dc.typeArticle

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