O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NA ESFERA FEDERAL
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Data
2018-10-01
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Editor
outubro
Resumo
A presente produção científica se dedicou à análise do exercício do poder de polícia ambiental, na esfera federal, o qual demarcado, sobremaneira, pela atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA, temática de grande relevância social, política, econômica e jurídica na atualidade. Nesse intento, realizou-se pesquisa bibliográfica, com vistas à formação de um painel teórico que retratou o exercício do referido poder-dever administrativo, para além das atuações estatais envolvendo a segurança pública, estabelecendo-se com estas últimas, um paralelo, o que ocorreu, especificamente, com relação à fiscalização e prevenção de crimes contra o meio ambiente, pela Polícia Militar do Estado de Goiás. A pesquisa revelou, dentre outras coisas, que, independentemente da esfera de atuação, o exercício, a contento, do poder de polícia ambiental, passa, necessariamente, pela educação ambiental, inclusive do ponto de vista da ética e da moral, com o assentamento de virtudes e valores direcionados ao alcance de objetivos comuns, sob a política do desenvolvimento sustentável.
Descrição
Palavras-chave
Poder de Polícia Ambiental, Esfera Federal, Polícia Militar do Estado de Goiás