O INQUÉRITO POLICIAL E O DIREITO DE DEFESA
| dc.contributor.author | CAMPOS, Divino Garcia | |
| dc.contributor.author | DE OLIVEIRA, Alexandra Rezende | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-27T12:34:40Z | |
| dc.date.available | 2018-11-27T12:34:40Z | |
| dc.date.issued | 2018-11-27 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem por objeto o estudo do sistema de defesa do investigado no inquérito policial. Tal tema é de grande importância no cenário jurídico e social brasileiro, pois possui grande proteção advinda da Constituição Federal de 1988. Diante disso é possível afirmar que esse instituto reflete uma grande relevância para solução dos conflitos existentes na sociedade nacional. Sendo elevado ao patamar de um direito humano fundamental, o direito a ampla defesa e ao contraditório está presente em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Insta salientar quanto aos objetivos do referente processo, esses buscam principalmente explanar quanto aos aspectos devidamente previstos nos artigos constitucionais e legais que tratam da defesa no inquérito policial, utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e chegando-se a conclusão de que os policiais são peças importantes para as investigações criminais. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1425 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito Policial | pt_BR |
| dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
| dc.subject | Defesa | pt_BR |
| dc.title | O INQUÉRITO POLICIAL E O DIREITO DE DEFESA | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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