RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR

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dc.contributor.authorMARQUES, Saulo de Sousa
dc.contributor.authorDOS SANTOS, Saulo Espindula
dc.date.accessioned2025-09-19T13:14:54Z
dc.date.available2025-09-19T13:14:54Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractEste artigo apresenta a Responsabilidade Civil do Estado e a Atuação da Polícia Militar. O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a responsabilidade civil do Estado e a atuação da Polícia Militar, esclarecer o tipo de responsabilidade é aplicada no caso de prejuízo a terceiro, além de apresentar a diferença sobre a responsabilidade civil objetiva e a responsabilidade civil subjetiva. A metodologia deste trabalho foi baseada em revisões bibliográficas e levantamentos documentais, a respeito do tema responsabilidade Civil de Estado, que relata a parte de evolução histórica da responsabilidade dos agentes públicos, Policia Militar, do estado e concorrente, onde o referencial teórico para elaborar este artigo foi obtido por meio de pesquisas em diversos trabalhos acadêmicos. Bem como em livros de Direito Administrativo (Direito Administrativo Objetivo e Direito Administrativo), artigos periódicos, dissertações. Os resultados apontam que a responsabilidade é inerente ao Estado de Direito, sendo também uma consequência necessária em relação à crescente presença do Estado nas relações sociais interferindo cada vez mais nas relações individuais. No contexto da atividade policial, o Estado pode responder subjetiva como objetivamente em relação ao dano causado, sendo necessário analisar todas as hipóteses e todos os acontecimentos, considerando não apenas a responsabilidade civil do Estado, mas também do próprio agente.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4632
dc.language.isopt
dc.subjectResponsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva. Atuação da Polícia Militar. Evolução da Responsabilidade do Estado.Estado de Direito. Relações Sociais.
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
dc.typeArticle

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