UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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dc.contributor.authorDaniel França
dc.contributor.authorDiomar Luciano
dc.date.accessioned2025-09-11T18:58:55Z
dc.date.available2025-09-11T18:58:55Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO presente estudo cujo tema é “Uma análise dos efeitos da redução da maioridade penal no Estatuto da Criança e do Adolescente” teve como objetivo geral apresentar os principais efeitos da redução da maioridade penal e como objetivos específicos apresentar conceitos relevantes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explanar sobre a questão do menor no Brasil e por fim discutir os efeitos da redução da maioridade penal no Brasil. A metodologia empregada para a construção da pesquisa foi a bibliográfica, desenvolvendo se por meio de materiais já elaborados, tais como livros revistas e artigos científicos. O estudo é importante e relaciona-se profundamente à PMGO, por se tratar de um tema bastante corriqueiro para o policial militar, pois em sua prática profissional diariamente se depara com a problemática de jovens infratores. Os resultados demonstraram que enquanto alguns autores acreditam que a redução da maioridade penal favoreceu o aumento da desigualdade social, outros apostam em uma queda da violência uma vez que os adolescentes sendo punidos de forma mais severa serviriam de exemplo para os demais jovens infratores.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4051
dc.language.isopt
dc.subject: ECA. Efeitos da Redução. Maioridade Penal. Polícia Militar de Goiás.
dc.titleUMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
dc.typeArticle

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