APLICABILIDADE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Batalhão da Polícia Militar Ambiental do estado de Goiás na aplicabilidade da Lei dos Crimes Ambientais. Para a construção deste estudo foi necessário, inicialmente lançar de materiais inerentes à pesquisa já publicados em livros, artigos e periódicos científicos que falam do assunto, utilizando assim da pesquisa bibliográfica. A proposta de pesquisa visa contribuir tanto para a sociedade em sua totalidade, entre eles para os integrantes da Polícia Militar Ambiental de Goiás, uma vez que o trabalho destes visa atuar promovendo a proteção e preservação do meio ambiente. A polícia ostensiva ambiental no estado de Goiás na aplicabilidade da Lei de Crimes Ambientais esta atua em todas as etapas de polícia ostensiva na aplicabilidade da Lei de Crimes Ambientais, desempenha papel relevante na articulação e na execução de programas institucionais ou em parceria com os demais órgãos ambientais. Uma proposta de melhoria para a Polícia Militar Ambiental do estado de Goiás seria aumentar o número de efetivos e implantar, em mais municípios, unidades de comando, para tal faz-se necessário que nos cursos de formação tenha mais conteúdos voltados para o entendimento das questões ligadas ao meio ambiente e o entendimento da Lei de Crimes Ambientais.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Militar Ambiental, Ordem Pública, Meio Ambiente