O PODER DE POLÍCIA NO COMBATE À AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE

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dc.contributor.authorNUNES, Ailton Nunes de Oliveira
dc.contributor.authorCOSTA, Gilvan Gonçalves da
dc.date.accessioned2019-02-08T20:07:31Z
dc.date.available2018-02-08T20:07:31Z
dc.date.issued2018-02-08
dc.description.abstractA preocupação com o meio ambiente tem se tornado uma constante na rotina da população mundial e isto tem gerado a busca por formas de proteção ambiental que se mostrem eficazes. Neste cenário, o Direito Ambiental tem se destacado permitindo que a atuação de diversos órgãos venha a auxiliar na promoção da sustentabilidade e garantia da manutenção dos recursos naturais no país. Desta forma este artigo tem a finalidade de determinar como o poder de polícia vem a beneficiar o combate à degradação do meio ambiente. O objetivo geral visa apresentar a evolução do Direito Ambiental e sua devida proteção através da instrumentalização do poder de polícia e a fiscalização e responsabilidade do Estado. Os objetivos específicos consistem em: analisar os aspectos gerais decorrentes do Direito Ambiental; compreender os principais fatores relacionados ao poder de polícia e a proteção do meio ambiente; apresentar a participação dos órgãos de segurança pública e sua relação com o Estado na preservação dos recursos naturais. Por meio de uma revisão de literatura, enquanto metodologia utilizada foi possível perceber que por meio de ações específicas e diante da variedade biológica encontrada na localidade, cada Estado possui políticas próprias de ação. Conclui-se com isso, que o Poder de Polícia é amplamente utilizado como instrumento auxiliar para que as leis sejam devidamente cumpridas e infratores punidos por suas condutas nocivas ao meio ambiente.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1608
dc.subjectAgressãopt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.subjectPreservaçãopt_BR
dc.titleO PODER DE POLÍCIA NO COMBATE À AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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