USO DA FORÇA PELA POLÍCIA MILITAR: Limites legais e percepção social na Região Metropolitana De Goiânia

Resumo

Este artigo analisa os limites legais e a percepção social sobre o uso da força pela Polícia Militar na Região Metropolitana de Goiânia. O objetivo geral foi compreender como a legislação vigente, a prática policial e a opinião pública se articulam na construção da legitimidade da corporação. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, baseada na análise de legislações, normas institucionais, relatórios oficiais e na aplicação de questionário online a 108 moradores da região. Os resultados demonstram que a maioria dos participantes considera o uso da força pela Polícia Militar adequado ou muito adequado, reconhecendo sua importância para a manutenção da ordem pública. Contudo, prevalece uma aceitação parcial, com críticas à aplicação desproporcional em alguns casos e diferença entre o que a lei prevê e a prática cotidiana. Observou-se também que a percepção social é fortemente influenciada pela mídia e por discursos políticos, em muitos casos mais do que pela experiência pessoal com policiais. Conclui-se que o uso da força, embora formalmente regulado por dispositivos legais e aceito em parte pela sociedade, ainda enfrenta desafios quanto à transparência, ao respeito aos direitos humanos e ao fortalecimento de relações de confiança entre polícia e comunidade

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Palavras-chave

Uso da força, Polícia Militar, Goiânia, Direitos humanos, Percepção social.

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