LEI nº 11.340/06- MARIA DA PENHA
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Data
2018-10-19
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Editor
outubro
Resumo
O Trabalho tem o objetivo contribuir de forma significativa para mudar a realidade vivenciada por muitas mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, que embora muitos acreditem ser somente a agressão física, mas vai além, existem diversas modalidades, podendo ser física, moral, psicológica e financeira. A lei nº 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha) é um avanço, e merece ser estudada de forma a buscar sempre a renovação e sua aplicação adequada, e para isso será utilizado a metodologia dedutiva e indutiva, de fora que facilite alcançar o objetivo. O medo, falta de informação e de proteção ainda tem uma interferência ruim nos números existentes, e para mudar essa realidade é preciso preparar todos os agentes do meio social e combater a violência doméstica e familiar.
Descrição
Palavras-chave
Lei, Violência, Mulher, Proteção, Judiciário