O IMPACTO DOS DIREITOS HUMANOS NA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR SEGUNDO A PERCEPÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO 38º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS:
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2024-05-01
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Resumo
O presente estudo investiga o impacto dos direitos humanos na atuação policial militar, segundo a percepção dos policiais militares do 38º BPM-GO. Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de que os militares compreendam o modo pelo qual os direitos humanos impactam na atividade policial. Destaca-se, ainda, que, na atuação policial militar, se o agente público agir em desconformidade com os direitos humanos, pode haver perpetração de delitos como tortura, abuso de autoridade, homicídio, etc. Para tanto, foi necessário estudar a origem e o desenvolvimento dos direitos humanos, investigar a relevância dos direitos humanos na atividade policial militar, e pesquisar o impacto dos direitos humanos na perspectiva dos policiais militares do 38º BPM-GO. Realizaram-se, assim, pesquisas bibliográficas e de campo, cujos dados foram interpretados por meio de abordagem qualitativa. Diante disso, verificou-se que os militares do 38º BPM-GO entendem a relevância dos direitos humanos para o exercício da atividade policial. Todavia, estes profissionais enxergam que essas garantias são aplicadas, na prática, de modo contrário ao trabalho policial, dificultando uma ação mais enérgica e operacional.
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Palavras-chave
Segurança Pública. Polícia Militar. Direitos Humanos. Democracia.