PERÍODO DEFESO E OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE GOIÁS

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dc.contributor.authorCOSTA, Cairo Mateus Correa
dc.contributor.authorCOSTA, Vinícius Rodrigues da
dc.date.accessioned2018-10-09T13:40:56Z
dc.date.available2018-10-09T13:40:56Z
dc.date.issued2018-10-09
dc.description.abstractNeste presente artigo foi abordado o que vem a ser o período defeso, qual a sua importância para a proteção e preservação da fauna aquática, os pontos positivos e os negativos do uso do auxílio defeso, concedido aos pescadores que vivem da pesca artesanal profissional durante todo o ano e qual foi a atitude do atual presidente da república (Michel Temer) para evitar as fraudes e o uso indevido da concessão deste. Foi dada uma ênfase neste artigo de modo a analisar e demonstrar quem são os órgão de fiscalização goianos responsáveis por garantir o cumprimento de tal lei, sendo demonstrados resultados de operações realizadas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado de Goiás e a Secretaria de Meio Ambiente,Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidadania e Assuntos Metropolitanos. Aprofundando mais nessa proteção à nossa fauna aquática goiana, abordamos a lei 17.985/2013 ´´ lei da cota zero`` sancionada pelo então governador do estado de goiás Marconi Perillo no ano de 2013, devido aos excelentes resultados teve sua vigência estendida por mais 3 anos, graças a grande efetividade do Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás em suas operações de combate ao transporte proibido de pescados dentro dos limites territoriais goianos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1206
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisheroutubropt_BR
dc.subjectCota Zeropt_BR
dc.subjectPeríodo Defesopt_BR
dc.subjectSecimapt_BR
dc.subjectBPMambpt_BR
dc.titlePERÍODO DEFESO E OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE GOIÁSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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