PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

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dc.contributor.authorCarlos Alberto Xavier
dc.contributor.authorEduardo Nascimento
dc.date.accessioned2025-09-10T17:49:23Z
dc.date.available2025-09-10T17:49:23Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractNa presente pesquisa foram abordados os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil em face da ação policial. Tal abordagem envolvendo os referidos preceitos constitucionais é relevante para a atuação do policial militar, uma vez que, a Constituição estrutura e organiza toda a sociedade através desses princípios fundamentais, com isso, o policial militar deve agir com observância a tais preceitos. A presente pesquisa teve como objetivo geral compreender os princípios fundamentais e em noção específica o objetivo consistiu em entender a possível divergência entre a coação policial e o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento supremo do Estado brasileiro. O trabalho metodologicamente falando é uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. Conclui-se que a força é indispensável para a atividade do policial militar e o princípio da dignidade não será violado se o mesmo no exercício de suas funções precisar utilizar, estritamente sua força para que possa exerce sua função de mantedor da ordem.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4016
dc.language.isopt
dc.subject: princípios constitucionais
dc.subjectdignidade da pessoa humana
dc.subjectpolicial militar.
dc.titlePRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
dc.typeArticle

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