GREVE MILITAR SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, DANIEL | |
| dc.contributor.author | SANTOS, Divino Vander Pereira dos | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-04T18:11:24Z | |
| dc.date.available | 2018-09-04T18:11:24Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-08 | |
| dc.description.abstract | Esse artigo disserta sobre as questões que abrangem a greve no Brasil, em sentindo amplo, transpassando seu início, a partir da Constituição Federal de 1988, e chegando até os dias atuais, cujo foco principal está nas greves militares, direito que é considerado, também pela CF/1988, como ilegítimo. O objetivo desse trabalho é esclarecer os motivos que levam à vedação do direito de greve aos militares e promover um estudo sobre as melhores alternativas para combater essa proibição. Para isso, foram utilizadas como ferramentas de pesquisa o levantamento bibliográfico, a análise de argumentos jurisprudenciais e publicações jornalísticas que permitiram obter embasamento teórico suficiente, tendo por base o que já foi publicado em relação ao tema em questão. A vedação da Constituição Federaldo direito de greve militar existe por esse ser um trabalho que está relacionado à manutenção da ordem pública, o que implica não poder manifestar, uma vez que a população depende desse serviço essencial. Porém, essa proibição impede que os militares reivindiquem seus direitos e vai contra o princípio da isonomia. Para que isso seja sanado, uma alternativa seria a concessão desse direito aos militares, em especial aos Policiais, com determinadas limitações, para que não prejudiquem a segurança pública e, tampouco, sua liberdade de manifestação. O trabalho buscou analisar todas essas questões com o intuito de projetar novas visões sobre o assunto e contribuir com pesquisas futuras. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/774 | |
| dc.subject | Greve militar. Princípio da Isonomia. Vedação constitucional. | pt_BR |
| dc.title | GREVE MILITAR SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA | pt_BR |
| dc.title.alternative | PÓS GRADUAÇÃO POLICIA E SEGURANÇA PUBLICA 2018 | pt_BR |
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