TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA E OS BENEFÍCIOS DA SUA LAVRATURA AO SER REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR
| dc.contributor.author | SENA, Antenor Júnior Alves | |
| dc.contributor.author | JUNIOR, Wilson Moreira Chaves | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-19T13:17:12Z | |
| dc.date.available | 2018-09-19T13:17:12Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-19 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa trazer à baila a discussão acerca da aplicabilidade e utilização do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar. De forma a verificar a amplitude deste instituto, realizou-se uma análise profunda. Ainda, por meio de ampla pesquisa de cunho bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se a análise conceitual, de competência e dos benefícios do TCO ser lavrado pelo policial militar. É de análise também as atribuições constitucionais e institucionais do agente público mencionado, de forma a entender melhor os benefícios ou prejuízos de se acrescentar mais uma tarefa ao corporativo. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1016 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | setembro | pt_BR |
| dc.subject | Termo Circunstanciado de Ocorrência | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Militar | pt_BR |
| dc.subject | Benefícios | pt_BR |
| dc.title | TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA E OS BENEFÍCIOS DA SUA LAVRATURA AO SER REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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