AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA INFLUÊNCIA NO SERVIÇO POLICIAL MILITAR
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Data
2018-01-01
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Resumo
Esta obra tem o viés de explanar a concepção da Audiência de custódiano nosso país, bem como o resultado dos seus reflexos na atividade das polícias militares, que basicamente acontece na efetuação das prisões em flagrante. Para tal, procurou-se confeccionar o trabalho através de uma pesquisa bibliográfica, a qual doutrinadores e pesquisadores lecionam sobre a importância da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro e a participação legítima dos agentes de segurança pública, mediante uma atividade de policiamento ostensivo e preventivo.Com isso, apurou-se que essa fase processual é o momento em que o magistrado, através da ação dos agentes de polícia, analisaos aspectos de legalidade e de necessidade da segregação cautelar, bem como a proporcionalidade do uso seletivo da força na execução da prisão em flagrante. A pesquisa é de grande valia tendo em vista que mostra o papel da instituição militar ante os preceitos de uma Audiência de Custódia e incentiva a criação de um regulamento interno nas corporações para padronizar a conduta dos seus agentes nas abordagens policiais
Descrição
Palavras-chave
Polícia militar. Audiência de custódia. Prisão em flagrante delito. Uso seletivo da força. Regulamento interno.