PODERES ADMINISTRATIVOS COMO FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR: ÊNFASE NO PODER DE POLÍCIA

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dc.contributor.authorBreno Henrique Barbosa
dc.contributor.authorPaula Fernandes Teixeira
dc.date.accessioned2025-09-08T18:36:18Z
dc.date.available2025-09-08T18:36:18Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO presente artigo foi elaborado com a finalidade de estudar econtextualizar os poderes administrativos com a atuação policial militar, dando destaque especial ao denominado o poder de polícia. O método de pesquisa utilizado foi bibliográfico, sendo o artigo desenvolvido de maneira sequencial e descritiva, acerca dos elementos teóricos de Direito Administrativo aplicados ao cotidiano policial e suas atividades de rotina nas ruas bem como fora delas. Foi destacado no decorrer do trabalho os principais poderes administrativos admitidos pela melhor doutrina e livros que tratam do tema. Além de serem tratados os poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar, um tópico especial foi destinado ao Poder de Polícia, tendo em vista que por meio deste é que a Polícia Militar exerce suas atividades típicas de polícia ostensiva e preventiva. No decorrer da pesquisa são apresentados os aspectos mais importantes da atividade policial discutida, contextualizado com os devidos poderes legais que a sustenta. Desse modo, o trabalho visa contribuir tanto para o públicoacadêmico, favorecendo eventuais pesquisas sobre a legalidade das tarefas desempenhas pelas polícias militares, mas principalmente o leitor, ainda que leigo e desconhecedor do trabalho exercido pela Polícia Militar, dando-lhe conhecimento suficiente para entender quea atividade policial militar não é arbitrária, mas possui fundamentado na leie princípios que a orientam.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3991
dc.language.isopt
dc.subjectPoderes Administrativos. Polícia Militar. Legalidade.
dc.titlePODERES ADMINISTRATIVOS COMO FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR: ÊNFASE NO PODER DE POLÍCIA
dc.typeArticle

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