PRISÕES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
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Data
2018
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Resumo
Este artigo trata do tema prisões no direito penal e as audiências de custódia e tem como objetivo geral identificar quem realmente é beneficiado pela audiência de custódia. Neste sentido Paiva (2017) define que o processo penal brasileiro é o principal beneficiado, pois com esta modalidade, é capaz de se ajustar aos tratados internacionais de direitos humanos, e consequentemente o sistema carcerário acaba sedo beneficiado, pois com a redução das prisões em flagrante, também ocorre a diminuição de presos enviados às prisões. Assim, para realizar este trabalho foi adotada como metodologia a pesquisa bibliográfica, contudo, houve algumas conversas informais com advogados, no intuito de entender diferentes pontos de vista a respeito das audiências de custódia e seu efeito sobre as prisões no direito penal brasileiro, onde deparou-se então com a visão de policiais militares a entendem que a audiência de custódia traz consigo um grande risco à sociedade, pois dá legalidade para a liberação de autores de furtos e roubos, com problemas com álcool e drogas, e o que é pior, autores de violência doméstica são liberados no momento da violência, instante em que preso está mais agressivo.
Descrição
Palavras-chave
Prisões. Direito Penal. Audiências de Custódia. Direitos Humanos. Polícia Militar