AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. EFICAZ PARA A REDUÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES?
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Data
2018
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a audiência de custódia, sua eficácia e sua problemática, um instrumento que poderá controlar a banalização das prisões provisórias e garantir maior eficácia na aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário. A justiça criminal brasileira sofre com vários problemas, dentre o excessivo número de encarcerados provisoriamente, a falta de vagas prisionais e principalmente a violação dos direitos fundamentais dos indivíduos.
Descrição
Palavras-chave
Audiência de Custódia, Direito Penal, Direitos Humanos