A NECESSIDADE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL NA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

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dc.contributor.authorSILVA, Rodolfo Martins da
dc.contributor.authorGOMES, Ilza Mara Silva
dc.date.accessioned2019-06-12T17:26:34Z
dc.date.available2019-06-12T17:26:34Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo tem o objetivo de propor à Polícia Militar Ambiental do Estado de Goiás, em parceria com os órgãos ambientais competentes, uma atuação expressiva na fiscalização, orientação e inspeção do uso, transporte, armazenamento, comercialização e destino final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos e afins. Assim, seria possível garantir maior proteção e preservação do meio ambiente e da população dos riscos que esses produtos podem causar. O uso de agrotóxicos é indispensável para uma produção economicamente viável, porém, existem várias irregularidades (como comercialização dos produtos sem o receituário agronômico, fracionamento das embalagens, uso de produtos não autorizados, falta de equipamentos de proteção, etc.) que colaboram, direta ou indiretamente, para a contaminação do meio ambiente e da população. Os estudos revelaram que as irregularidades ocorrem, sobretudo, pela falta de: fiscalização, conhecimento da população e políticas incentivadoras de métodos sustentáveis de produção. Desse modo, verifica-se que os pontos levantados vão ao encontro da proposta do presente artigo, visto que, embora seja notório o excelente desempenho da Polícia Militar Ambiental no Estado de Goiás, não há uma forte presença desse órgão no combate do uso inadequado de agrotóxicos, o que é agravado pelo déficit na fiscalização pelos demais órgãos competentes. Portanto, conclui-se que, ao atuar em parceria com esses órgãos na fiscalização e inspeção do uso, produção e comercialização dos defensivos agrícolas, além estar cumprindo um dever, a Polícia Militar Ambiental estará também garantindo uma produção segura e eficaz, enquanto protege a população e preserva o meio ambiente para o futuro.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2009
dc.subjectPolícia Militar Ambientalpt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subjectDefensivos Agrícolaspt_BR
dc.subjectAgrotóxicospt_BR
dc.subjectLei dos Agrotóxicospt_BR
dc.titleA NECESSIDADE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL NA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLASpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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