ASPECTOS IMPORTANTES DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL
Carregando...
Data
2018-10-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
outubro
Resumo
Este estudo visa esclarecer a função da Polícia Ambiental e apurar acerca da competência das policias militares no que tange à fiscalização do meio ambiente. O poder de polícia se apresenta como a atividade executada pela Administração Pública com a finalidade de conservar e bloquear possíveis danos causados aos interesses da coletividade. Como exemplo disso, destacamos a natureza. No Brasil, inúmeros empreendimentos têm sido desenvolvidos e por isso a preocupação na preservação com o meio ambiente. Sendo assim, é que as policias militares surgem indiretamente na fiscalização de atos violentos contra a fauna e flora brasileira, pois apesar da polícia militar receber a obrigação de exercer o policiamento ostensivo, elas também possuem unidades especializadas que trabalham na prevenção de crimes ambientais. Por isso ressaltamos o poder de polícia ambiental de acordo com definições de autores e legislações vigentes no País.
Descrição
Palavras-chave
Poder de Polícia, Polícia Militar, Meio ambiente, Fiscalização Ambiental