AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: SUA EFICÁCIA E REFLEXOS NA ATUAÇÃO POLICIAL

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dc.contributor.authorELEOTÉRIO, Laurence Henrique Luiz
dc.contributor.authorROLDÃO, Vinícius de Melo
dc.date.accessioned2018-10-16T11:20:06Z
dc.date.available2018-10-16T11:20:06Z
dc.date.issued2018-10-16
dc.description.abstractA seleção do presente tema se deu em virtude da novidade processual recentemente incluída estabelecendo as audiências de custódia em todo país a fim de se apurar a legalidade das prisões realizadas pelos agentes de segurança pública dentro de um prazo máximo de 24 horas, com o objetivo principal de conceder o relaxamento da prisão quando preenchido os requisitos legais. O marketing estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça engloba celeridade legalidade e economia com relação às despesas com detentos, no entanto o que pudemos observar é um reflexo diverso do pretendido pelo CNJ. Dentro deste trabalho elaboramos uma análise voltada para os efeitos da audiência de custódia para a sociedade, mas principalmente para os policiais, restando evidente a discrepância dos benefícios da audiência de custódia comparados aos malefícios, especialmente no que tange a impunidade e desperdício de serviço público para realizar a referida audiência. As audiências de custódia mostraram um desserviço a sociedade em geral uma vez que esta contribui para o aumento da criminalidade conforme os estudos mencionados nesta pesquisa. Especificamente sobre trabalho dos policiais militares, estes na maioria das vezes acabam respondendo a procedimentos desnecessários baseados na alegação dos supostos autores de crime que infelizmente tem mais credibilidade junto ao judiciário que o próprio militar. Notamos que os policiais tornaram-se reféns das audiências de custódia, considerando que o trabalho desempenhado e aqui me refiro a prisões acabam por se tornar inócuas, reforçando mais uma vez a impunidade através das audiências de custódia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1241
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisheroutubropt_BR
dc.subjectaudiência de custódiapt_BR
dc.subjectinovaçãopt_BR
dc.subjectineficáciapt_BR
dc.subjectpolícia militarpt_BR
dc.subjectimpunidadept_BR
dc.titleAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: SUA EFICÁCIA E REFLEXOS NA ATUAÇÃO POLICIALpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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