AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. EFICAZ PARA A REDUÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES?
| dc.contributor.author | CORDEIRO, Leonardo Mendes | |
| dc.contributor.author | NUNES, Janssen Augusto Das Graças | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-12T13:11:29Z | |
| dc.date.available | 2019-08-12T13:11:29Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo apresentar a audiência de custódia, sua eficácia e sua problemática, um instrumento que poderá controlar a banalização das prisões provisórias e garantir maior eficácia na aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário. A justiça criminal brasileira sofre com vários problemas, dentre o excessivo número de encarcerados provisoriamente, a falta de vagas prisionais e principalmente a violação dos direitos fundamentais dos indivíduos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2112 | |
| dc.subject | Audiência de Custódia | pt_BR |
| dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.title | AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. EFICAZ PARA A REDUÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES? | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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