COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - CAPM AMPLA DEFESA E CONTRÁDITORIO NO INQUÉRITO POLICIAL E A PREVISÃO CONSTITUCIONAL

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dc.contributor.authorSANTOS, Leonardo da Silva
dc.contributor.authorSALES, Márcio Augusto Rocha
dc.date.accessioned2025-09-18T11:59:54Z
dc.date.available2025-09-18T11:59:54Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO presente trabalho traz uma análise da ampla defesa e contraditório dentro do inquérito policial, investigação essa que é mero ato administrativo dos órgãos de polícia. Para que haja um melhor entendimento, se faz necessário, uma breve análise dos que preceitua a Constituição Federal de 1988 sobre o direito de ampla defesa e contraditório, e como é dada a atuação do advogado nesse caso. Como meio de realização do presente trabalho, foi necessária vasta pesquisa bibliográfica, disponível pelo sistema Scielo, Lilacs e Google acadêmico, sendo necessários 10 (dez) artigos, sobre o tema, tendo como método a forma descritiva, integrativa e qualitativa, que é aquela que ira descrever a necessidade da defesa dos direitos constitucionais na ampla defesa e contraditório, enfatizando a divergência doutrinaria se há necessidade da atuação do Advogado nessa fase, além de trazer o que trata a jurisprudência sobre o tema. Como resultado sobre o presente tema, vale ressaltar que não se faz necessário a obediente ao contraditório e ampla defesa no inquérito policial, haja vista tratar-se de ser somente um procedimento administrativo rotineiro, porém há divergências sobre o tema devido alguns estudiosos entenderem que a Constituição Federal de 1988, deverá estar acima havendo assim sempre a obediência a esses preceitos constitucionais.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4326
dc.language.isopt
dc.subjectDireito Penal. Investigação. Ampla Defesa. Contraditório. Constituição Federal.
dc.titleCOMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - CAPM AMPLA DEFESA E CONTRÁDITORIO NO INQUÉRITO POLICIAL E A PREVISÃO CONSTITUCIONAL
dc.typeArticle

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