INQUÉRITO POLICIAL MILITAR: UM PROCEDIMENTO EFICAZ, MAS DISPENSÁVEL
| dc.contributor.author | Danilo de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Tiago Junqueira | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-11T19:21:54Z | |
| dc.date.available | 2025-09-11T19:21:54Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva discorrer acerca da importância do Inquérito Policial militar para a apuração de infrações penais, sendo que por mais que seja um procedimento eficaz dentro do ordenamento brasileiro, ele poderá ser dispensável pelo Ministério Público. Nesse sentido, que é de total relevância, que seja demonstrado que a dispensabilidade do procedimento é uma afronta ao próprio poder estatal, visto que é este que outorga a fé pública aos servidores, demonstrando que mesmo que o inquérito seja elaborado por eles, caso exista falhas durante sua elaboração, essas não causaram vícios durante a fase processual. A relevância do Inquérito Policial é demonstrada durante a fase preliminar, na qual se dá a colheita de provas e a busca da autoria e materialidade do crime. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4058 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Eficaz. Dispensabilidade. Afronta. Provas. | |
| dc.title | INQUÉRITO POLICIAL MILITAR: UM PROCEDIMENTO EFICAZ, MAS DISPENSÁVEL | |
| dc.type | Article |
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