O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA FEITO PELA POLÍCIA MILITAR

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dc.contributor.authorSOUSA, Fabíola
dc.contributor.authorPERES, Pascoal Machado
dc.date.accessioned2025-09-18T18:35:05Z
dc.date.available2025-09-18T18:35:05Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO objetivo principal deste artigo é abordar o Termo Circunstanciado de Ocorrência realizado pela Polícia Militar de Goiás, apresentar o TCO de maneira ampla, bem como conceitos, legislação pertinente. Posteriormente, discorrer sobre as Infrações de Menor Potencial Ofensivo e, por fim, destacar a lavratura do TCO pela Polícia Militar. A metodologia utilizada neste artigo se refere a uma pesquisa bibliográfica, realizada através de obras literárias sobre o referido assunto e pela legislação sobre os Juizados Especiais Criminais, definindo Termo Circunstanciado de Ocorrência e Infrações de Menor Potencial Ostensivo. Utilizou-se artigos acadêmicos e monografias de outros autores, analisando as competências da Polícia Militar e diferenciando a polícia judiciária e administrativa, bem como, também, a importância do TCO e sua lavratura pela Polícia Militar, através de pesquisas em sites e periódicos disponíveis na internet. Os resultados indicam que o Termo Circunstanciado de Ocorrência, pode ser lavrado pela Polícia Militar e apresenta vários benefícios, como: uma maior agilidade em relação ao tempo de espera para a solução do conflito e um melhor atendimento ao cidadão.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4447
dc.language.isopt
dc.subject: Termo Circunstanciado de Ocorrência. Polícia Militar. Infrações de Menor Potencial Ofensivo. Juizados Especiais Criminais. Lavratura.
dc.titleO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA FEITO PELA POLÍCIA MILITAR
dc.typeArticle

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