A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA

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dc.contributor.authorJONEVAL GOMES DE CARVALHO JÚNIOR
dc.contributor.authorNILSO VELOSO DA SILVA
dc.date.accessioned2025-10-06T18:37:01Z
dc.date.available2025-10-06T18:37:01Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractA relevância da presente pesquisa sobre o tema “a redução da maioridade penal e seus reflexos na Segurança Pública” se deu em verificar a possibilidade de rebaixamento da maioridade penal em face da Constitucional Federal brasileira, bem como no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação penal brasileira, demonstrando se a referida redução se mostra viável, ou não, para fins de diminuição dos índices de criminalidade infanto-juvenil, no contexto da Segurança Pública, tendo em vista a participação crescente de menores de 18 anos, considerados inimputáveis, no cometimento de atos infracionais, de natureza grave e que tem causado grande comoção popular. Igualmente, buscou-se confrontar argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal apontados pelos críticos e estudiosos, verificando, por derradeiro, os possíveis reflexos nas atividades das Polícias Civil, Militar e no sistema penitenciário brasileiro, o que acarretaria um desapontamento na sociedade brasileira com relação aos serviços prestados por estes órgãos, caso haja o acolhimento da sobredita medida, concluindo que, reduzir a maioridade penal no Brasil, não seria a solução para a diminuição da criminalidade juvenil em termos de Segurança Pública, e que isso acarretaria uma sobrecarga para os órgãos de Segurança Pública, com uma consequente perda de qualidade na prestação de serviço à sociedade
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5010
dc.language.isopt
dc.subjectCódigo Penal. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Redução da maioridade penal. Segurança Pública.
dc.titleA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
dc.typeArticle

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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2011