IMPUTABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL NO COMBATE A INFRAÇÕES DESTA NATUREZA

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Flaviane Barbosa de
dc.contributor.authorCOSTA, Vinícius Rodrigues da
dc.date.accessioned2018-10-09T13:15:34Z
dc.date.available2018-10-09T13:15:34Z
dc.date.issued2018-10-09
dc.description.abstractNa atualidade existe a necessidade de tutela ao meio ambiente, haja visto as constantes degradações ambientais, que na maioria das vezes são irreversíveis. Sendo assim, este trabalho firmou-se em analisar a imputabilidade penal por crimes ambientais, voltando essa análise à pessoa personificada. Sabendo que essa possibilidade é recente, surge a necessidade de entender toda problemática que pairava sobre o assunto, para tanto foi analisado o art. 225 da Constituição Federal, bem como a lei 9.605/98, demais dispositivos indispensáveis, e os posicionamentos jurisprudenciais dos tribunais de superposição. Compreendendo que a polícia militar de Goiás é um indispensável instrumento de proteção, surge a necessidade de entender a sua atuação na proteção da ambiência. Aliado a essa atuação, foi inserida a possibilidade de lavratura de termos circunstanciados pela policia militar de Goiás no combate aos delitos ambientais de menor potencial ofensivo acobertados pela lei 9.099/95, sendo assim indispensável o conhecimento.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1202
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisheroutubropt_BR
dc.subjectImputabilidade Penalpt_BR
dc.subjectCrimes Ambientaispt_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.titleIMPUTABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL NO COMBATE A INFRAÇÕES DESTA NATUREZApt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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