A RELEVÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL THE RELEVANCE OF POLICE INQUIRIES
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Data
2018-10-19
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Resumo
O presente trabalho visa demonstrar a discussão acerca da aplicabilidade e características do Inquérito Policial. De forma a verificar a amplitude deste instituto, realizou-se uma análise profunda. Ainda, por meio de ampla pesquisa de cunho bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se a análise conceitual e o que diz respeito ao contraditório, que apesar da natureza inquisitorial, também se faz presente. É de análise também o surgimento do Termo Circunstanciado de Ocorrência, que não veio para substituir o Inquérito, mas é uma opção para os crimes de menor potencial ofensivo e que atualmente, pode ser realizado pela Polícia Militar.
Descrição
Palavras-chave
Inquérito Policial, Características e Fases, Termo Circunstanciado de Ocorrência