SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICÁCIA PARA O TRABALHO POLICIAL MILITAR
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Data
2018-01-01
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Resumo
O presente trabalho propõe uma análise do sistema prisional brasileiro, buscando esclarecer se há ou não eficácia nas execuções das penas, bem como na ressocialização do preso quando este retorna à sociedade. Este exame buscou esclarecer como funciona o sistema prisional brasileiro, explanando sobre a LEP (Lei de Execução Penal, Lei 7.210/1984) e o Direto Penitenciário, possuído pelo preso, ao adentrar as penitenciárias para cumprimento das sanções estabelecidas pelo Estado. Assim, elucidando sobre um “mau zelo” do Estado perante suas prisões, esta pesquisa buscará a apresentação de locais efetivos para a ressocialização do preso, a partir de uma abordagem doutrinária e realista da situação dada pela literatura especializada acerca do tema proposto.
Descrição
Palavras-chave
Execução Penal, Sistema Penitenciário. Eficácia.