OS REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL
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Data
2018-01-01
Autores
VARGAS, Maryna Gonçalves Xavier
CANEDO, Paula Fernandes Teixeira
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Resumo
Fundamentado em uma pesquisa bibliográfica realizada através de leitura de obras, textos correlatos ao tema, o estudo que segue teve como objetivo principal descrever a Audiência de Custódia, seu conceito e aspectos positivos e negativos, possibilitando ao policial militar do Estado de Goiás o conhecimento deste procedimento que tanto tem influência no serviço policial. A audiência de custódia é o instrumento processual penal que tem o escopo de defender a liberdade pessoal e a dignidade do acusado, servindo a propósitos processuais, humanitários e de defesa de direitos fundamentais inerentes ao devido processo legal. A referida audiência conforme extraído apenas servirá seu propósito quando acompanhada de medidas que garantam sua gestão e funcionamento adequado, como a garantia do poder executivo em instrumentos adequados, políticas públicas em educação e investimento no sistema penitenciário bem como na segurança pública.
Descrição
Palavras-chave
Apresentação do preso. Prisões. Pontos negativos e negativos