O PARADOXO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO
| dc.contributor.author | BORGES, Gracielle Karlla | |
| dc.contributor.author | CANEDO, Paula Fernandes Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-16T12:46:12Z | |
| dc.date.available | 2025-09-16T12:46:12Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo teve como escopo principal demonstrar como a instituição policial militar vem trabalhando na defesa e proteção dos direitos fundamentais do cidadão, analisando até que ponto o uso da força pode violar os direitos fundamentais do cidadão. Para a elaboração do artigo em questão foi utilizada como metodologia uma pesquisa bibliográfica em documentos relacionados ao tema, com característica exploratória. Este estudo é relevante por abordar um tema tão questionado atualmente e que favorece a criação de novos projetos que reforcem a importância de se ter uma segurança pública eficaz que garanta total proteção à sociedade, sem, contudo, desrespeitar os direitos fundamentais dispensados constitucionalmente a cada indivíduo. Ficando constatado ao longo do estudo, a necessidade de novos estudos e mais ações que versem para a manutenção dos atos policiais, priorizando a preservação dos direitos humanos. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4121 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Ações policiais. Força. Direitos fundamentais. Proteção. | |
| dc.title | O PARADOXO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO | |
| dc.type | Article |
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