O USO DE ALGEMAS PELOS POLICIAIS MILITARES DA CIDADE OCIDENTAL-GO
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Data
2018-05-09
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Resumo
O objetivo deste artigo foi saber a visão dos policiais militares da cidade OcidentalGO quanto ao uso de algemas padronizado pela Polícia Militar de Goiás e a sua conformidade com a súmula vinculante n°11 do Supremo Tribunal Federal. Elaborou-se uma discussão teórica acerca dos aspectos legais do emprego da algema pelos aplicadores da lei, e sobre os aspectos procedimentais de como deve ser o algemamento. O fato de ter uma súmula vinculante que regulamenta o uso correto das algemas é defendido por todos os policiais entrevistados, que tem visões diferenciadas quanto a realização de prisões feitas por eles. Na visão dos policiais militares da Cidade Ocidental-GO, a criação da súmula vinculante foi um evento de suma importância para que a polícia militar tenha um respaldo quanto aos procedimentos operacionais adotados durante as ações.
Descrição
Palavras-chave
Súmula vinculante. Algemas. Polícia Militar.