AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O ESTABELECIMENTO DO FENÔMENO DE ANOMIA
| dc.contributor.author | Fabiano de Borba Ferreirair | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T12:44:23Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T12:44:23Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo possui por objetivo abordar as audiências de custódia, verificando os benefícios e os malefícios da implantação de tal projeto no Brasil, as consequências na segurança pública e suas influências no sistema de justiça criminal. Para a efetivação deste trabalho serão utilizados os pressupostos teóricos e metodológicos da revisão de literatura e pesquisa documental. A inserção das audiências de custódia no sistema criminal brasileiro e a sua normatização legislativa, possuem argumentações admissíveis, conquanto aparenta que a atual conjuntura do país não está sendo considerada. Neste contexto, busca-se esclarecer a seguinte problemática: quais as implicações da audiência de custódia e o estabelecimento do fenômeno de anomia? É de suma importância a adequação do Brasil aos pactos internacionais, aos quais é signatário, além de desenvolver políticas ao combate das atrocidades e desrespeitos aos direitos dos presos, contudo, as sequelas geradas pelas das audiências de custódia, parcialmente, tornam-se um perigo ao efetivo desempenho do sistema processual criminal, e também à sociedade. Os prejuízos sociais advindos da não aplicação das sanções previstas em lei, consequência do anseio do Estado por uma evidente busca por economia financeira, pode resultar em malefício social ainda incalculável | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5434 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Audiência de Custódia. Estado. Anomia | |
| dc.title | AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O ESTABELECIMENTO DO FENÔMENO DE ANOMIA | |
| dc.type | Article |
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