EFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO PENITENCIÁRIA EM GOIÁS: IMPACTOS E DESAFIOS DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS (2014–2023)
| dc.contributor.author | ALINE RACHEL GONÇALVES COSTA | |
| dc.contributor.author | Rafael Barreira Alves | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-06T17:11:42Z | |
| dc.date.available | 2025-11-06T17:11:42Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo analisa os impactos das reformas administrativas implementadas no Estado de Goiás, entre 2014 e 2023, no orçamento público da administração penitenciária. Por meio de uma abordagem mista, qualitativa e quantitativa, e de um estudo de caso, foi possível identificar avanços significativos na eficiência da alocação e execução de recursos, bem como os desafios persistentes na gestão do sistema prisional. As reformas, destacando-se a Lei nº 18.687/2014 e a Lei nº 19.962/2018, impactaram diretamente o planejamento e a execução orçamentária, promovendo melhorias na governança fiscal e na regularização de passivos financeiros acumulados. Observou-se uma transição de um período de austeridade fiscal, entre 2014 e 2017, para um cenário de reforço orçamentário e recuperação, de 2018 a 2023, com percentuais de execução ultrapassando 80% e atingindo 90,77% em 2022. Apesar dos avanços, permanecem desafios relacionados à sustentabilidade fiscal, à otimização de recursos e à ampliação de programas voltados à ressocialização. A pesquisa conclui que a continuidade das reformas, aliada a estratégias inovadoras e integradas, é essencial para consolidar os ganhos | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6130 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Reformas administrativas | |
| dc.subject | Gestão orçamentária | |
| dc.subject | Administração penitenciária | |
| dc.subject | Sustentabilidade fiscal | |
| dc.subject | Governança pública | |
| dc.subject | Ressocialização | |
| dc.subject | Sistema prisional | |
| dc.subject | Estado de Goiás. | |
| dc.title | EFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO PENITENCIÁRIA EM GOIÁS: IMPACTOS E DESAFIOS DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS (2014–2023) | |
| dc.type | Article |
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