A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM GOIÂNIA DE 2015 A 2016

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dc.contributor.authorROSA, Jepherson Henrique de Sousa
dc.contributor.authorPANATIERI, Cristiane Bianco
dc.date.accessioned2019-04-23T14:18:37Z
dc.date.available2019-04-23T14:18:37Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractEste trabalho avaliou as características da Lei Maria da Penha como instrumento legal de proteção e segurança as vítimas de agressões, bem como mencionou as atividades inerentes da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás. Para a elaboração deste trabalho foi necessário aplicar um estudo bibliográfico, onde se acompanhou o posicionamento dos doutrinadores sobre a eficácia e eficiência da Lei Maria da Penha depois de sancionada, além do que buscou documentos informativos sobre a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo à base de pesquisa, a Lei 11.340/2006, quais as sanções penais ao agressor que comete ações de morte, lesão física, sexual e até mesmo psicológica. Viu-se que a Patrulha Maria da Penha tem realizado um excelente trabalho no Estado de Goiás, a proteção dos direitos da mulher tem sido resguardados, a exemplo disso, as ocorrências quanto a violação das medidas protetivas, são as mais comuns atendidas pela patrulha. É um trabalho minucioso e detalhista, até porque os profissioanis militares contam com um curso de fformação específica, sendo que o primieiro ocorreu no ano de 2015, o trabalho é prestado com clareza a sociedade e principalmente a mulher vívtima.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1902
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectInstrumento legalpt_BR
dc.subjectMaria da Penhapt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.titleA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM GOIÂNIA DE 2015 A 2016pt_BR
dc.typeArticlept_BR

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