TRANSAÇÃO PENAL E OS SEUS EFEITOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Página do item simplificado
dc.contributor.authorLEMES DE OLIVEIRA, Tiago
dc.contributor.authorDE MORAES, Nelson David Ricardo
dc.date.accessioned2025-09-19T12:08:40Z
dc.date.available2025-09-19T12:08:40Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO artigo busca a apresentação de considerações acerca da transação penal como instituto jurídico influenciador e promotor de efeitos para a segurança pública do estado do Goiás. Para a construção do mesmo busca-se a apresentação inicial da Lei que institui o referido instituto, a Lei nº 9.099/95, também denominada como Lei dos Juizados Especiais. Esta promove a celeridade processual ao instituir mecanismos que visam agilizar a prestação jurisdicional estatal de forma efetiva a rápida. Com isso, tem-se também como objetivo a presença do entendimento quanto a transação penal e qual a sua influência e benefícios trazidos para o ordenamento jurídico brasileiro e também para as partes processuais tal como o Estado e o agente. Por fim, apresenta-se a definição de segurança pública, esta instituída desde a Constituição de 1937, mas promulgada como conhecimento atual, por meio das forças policiais, em especial, a polícia militar, com a promulgação da Constituição de 1988. Para a construção do artigo fora utilizada em especial a pesquisa bibliográfica com usufruto de livros, artigos científicos e o letramento da lei pátria.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4533
dc.language.isopt
dc.subjectEfeitos
dc.subjectPenal
dc.subjectSegurança
dc.subjectTransação.
dc.titleTRANSAÇÃO PENAL E OS SEUS EFEITOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
dc.typeArticle

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Tiago Lemes De Oliveira_14472_assignsubmission_file_DEPOSITO FINAL.pdf
Tamanho:
309.49 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018