MODALIDADES DE PRISÃO: ANÁLISE DO AMPARO JURÍDICO DA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL

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dc.contributor.authorCARVALHO, Ronaldo Fernandes de
dc.contributor.authorSTECCA,Thiago Freitas
dc.date.accessioned2025-09-19T12:57:07Z
dc.date.available2025-09-19T12:57:07Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO presente artigo busca analisar o amparo jurídico das diferentes modalidades de prisão segundo a ordem constitucional vigente, tendo como principal foco a análise do amparo jurídico da prisão preventiva no Brasil. Para tal, fez-se necessário o levantamento bibliográfico das várias espécies de prisões previstas no ordenamento processual penal brasileiro, a saber: prisão temporária, prisão decorrente de pronúncia, prisão em flagrante eprisão preventiva, salientando suas principais características e diferenças, para que então pudesse ser feito uma análise específica e atual do amparo jurídico da prisão preventiva no país. Nesta pesquisa foi explanado os fatores que levam a prisão preventiva a ser uma modalidade extremamente contestada dentro do sistema constitucional brasileiro, visto que, por vezes, sua aplicação é considerada discricionária e não congruente com uma de suas principais características como medida cautelar: a ordem pública. Como resultado da análise, observou-se que o caos existente no Sistema Prisional Brasileiro é um reflexo da banalização do uso da prisão preventiva, que por sua vez, deve ser tratada com total prudência, já que sua principal característica consiste na retirada da liberdade do indivíduo.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4602
dc.language.isopt
dc.subjectDireito penal. Modalidades de Prisão. Prisão Preventiva. Ordem Pública. Sistema Prisional Brasileiro.
dc.titleMODALIDADES DE PRISÃO: ANÁLISE DO AMPARO JURÍDICO DA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL
dc.typeArticle

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